A responsabilidade por fato de produto é objetiva, sendo eximido o fornecedor do dever de responder pelos prejuízos causados por acidente de consumo apenas na hipótese em que ele demonstrar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade previstas em lei. Diante disso, a ingestão de alime… Source: Conjur
Apesar da epidemia do coronavírus assolar o mundo, não é cabível sua evocação, de maneira genérica, sem qualquer comprovação documental, para romper ou suspender contratos. iStockJuiz nega suspensão de pagamento de parcelas de veículo por Covid-19 Com esse entendimento, o juiz Claudio M… Source: Conjur
Há tipos penais pouco percebidos nas práxis jurídica brasileira. O crime previsto no artigo 268 do Código Penal certamente é um desses. Tal como os delitos da Lei de Drogas (11.343/2006), a sua existência é justificada na proteção da saúde pública. É verdade que existem debates diversos no âmbito… Source: Conjur
O momento de pandemia da Covid-19 tem criado inúmeras dificuldades para todas as pessoas. Para os tomadores de decisão, públicos e privados, os desafios são ainda maiores. Na administração pública, há uma responsabilidade especial do gestor público, nos âmbitos federal, estadual e municipal, a qu… Source: Conjur
O IDP promove na próxima segunda-feira (18/5) uma palestra sobre perspectivas contemporâneas da jurisdição constitucional com Gunther Teubner, jurista, professor de Direito Civil, Sociologia e Filosofia do Direito na Goethe Universität Frankfurt am Main, na Alemanha. DivulgaçãoIDP promove pa… Source: Conjur
A Covid-19, sem dúvida alguma, é a maior chaga humanitária que o mundo já experimentou desde a Segunda Grande Guerra Mundial e será responsável pela maior crise econômica desde a Grande Depressão. A perspectiva de retração da economia mundial é de 3% até o final de julho, e ainda pode agravar-se…. Source: Conjur
As discussões que envolvem o ativismo judicial são tão antigas quanto o próprio surgimento da jurisdição constitucional. Alexis de Tocqueville (1805-1859), por exemplo, já relatava o imenso poder político de que dispunham os juízes norte-americanos para inclusive desaplicar uma lei que estivesse … Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja notificado sobre uma ação que pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment. Marcos Corrêa/PRBolsonaro será notifica… Source: Conjur
A decisão judicial que determina o afastamento de prefeito deve estar devidamente fundamentada, sob pena de indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, negou pedido d… Source: Conjur
“Assim, o que nos permite analisar de forma integrada o regime punitivo dos delitos e o regime do trabalho é a relação do tempo de vida com o poder político”. (Foucault, Michel. A sociedade punitiva: curso no collège de France. P. 66/67) Controlar corpos e punir por meio do tempo:essa é a essê… Source: Conjur
