O discurso de ódio constitui ato atentatório à dignidade humana, tratando-se de manifestação de pensamento não acobertada pelo ordenamento jurídico. Desta forma, sua vedação pelo Estado é legítima, assim como o reconhecimento do direito à reparação pelos danos causados. TRF-3 condenou cineas… Source: Conjur
Não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos, ou quais políticas públicas devem ser adotadas sobre o tema, sob o risco de invadir a competência dos governadores. Decisão acolhe pedido da União contra decisão do TRF-1 que suspendeu os efeitos de Medida Provisória 932 … Source: Conjur
O ensaísta, jornalista e ativista político José Ortega y Gasset ousava dizer que “o exagero é sempre a exageração de algo que não o é”. No Brasil, talvez por razões culturais provavelmente relacionas com uma insuficiente compreensão de conceitos e princípios jurídicos básicos, há uma tendência à … Source: Conjur
Corregedor quer informações sobre subsídios pagos a servidores e magistrados no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Divulgação O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas sobre eventual ato … Source: Conjur
Não há monopólio do combate à crise sanitária e econômica decorrente do coronavírus. Para especialistas ouvidos pela TV ConJur, o federalismo cooperativo colocado em prática pela Constituição Federal de 1988 e testado durante a epidemia traz uma indicação clara: a descentralização é o melhor cami… Source: Conjur
Nenhum direito fundamental, tampouco a liberdade econômica, é absoluto, encontrando, isso sim, limites frente a outros direitos fundamentais, tal como ocorre diante do direito fundamental à regularidade das relações de consumo. Mustafá Contursi foi presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho sigam as resoluções e mantenham a regularidade na expedição de precatórios extraídos dos processos eletrônicos durante o plantão. R… Source: Conjur
Divulgação/CBFDelfim comandou o futebol catarinense de 1986 até a sua morte, em 2016 Para que se configure a responsabilidade subjetiva ou aquiliana, é necessária a presença dos três elementos, de forma concomitante: ato ilícito, dano e nexo causal entre um e outro — cabendo aos autores da… Source: Conjur
Embora seja regra a realização de interrogatórios de forma presencial, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou possível a utilização de carta rogatória para a tomada de depoimento de dois cidadãos argentinos acusados de furto em um hipermercado em Macaé (RJ). Após ganharem liberdade… Source: Conjur
A prescrição do direito a discutir a inclusão de um bem sonegado no inventário só começa a ser contada no momento em que a parte prejudicada tem ciência inequívoca de que isso ocorre. Se o bem em questão é alvo de ação de bens reservados, esse prazo começa a contar com seu trânsito em julgado,…
