Conforme amplamente divulgado por diversos meios de comunicação e informação, inclusive pela ConJur [1], no último dia 8 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Araújo de Noronha, suspendeu os efeitos da tutela provisória de urgência deferida pelo juízo da 14ª Vara Cíve… Source: Conjur
A votação para renovação parcial do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que deveria ter ocorrido nesta terça-feira (19/5), foi adiada por 30 dias por problemas no sistema Votum, plataforma eletrônica interna empregada nas votações. A eleição de dois nomes pelo Colégio de Procuradores… Source: Conjur
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou à Defensoria Pública que audiências só podem ser feitas por videoconferência quando houver possibilidade — já discutida — de conciliação. Mas não em processos que exijam depoimento, interrogatório de testemunhas e produção de … Source: Conjur
Acesso a cidades do litoral será bloqueado durante feriado da capital paulista Divulgação/Ecovias O juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara do Foro de Itanhaém, no litoral sul paulista, determinou que o governo estadual feche os acessos a cinco cidades da região. A medida visa a evitar que … Source: Conjur
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode cobrar taxa de despacho postal de consumidor que já pagou pelo serviço postal à entidade remetente do produto. Trata-se de conduta abusiva, à luz do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por consequência, se cobrado a mais,… Source: Conjur
TJ-SP cofirma rescisão, mas determina continuidade de tratamentos já iniciados Reprodução O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial a um agravo de instrumento ajuizado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (ASSETJ) contra a Unimed do Estado de … Source: Conjur
O plenário do Senado aprovou por 62 votos a 15, nesta terça-feira (19/5), substitutivo ao Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia de Covid-19 no Brasil. Votação virtual do plenário do Senado Waldemir Barreto/Agência Senado … Source: Conjur
O governo publicou o Decreto nº 10.350 que regulamenta a Medida Provisória 950/2020, em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18/5), num socorro que pode chegar a R$ 14 bilhões para evitar um rombo no caixa das distribuidoras de energia elétrica. Crea-RO Depois qu… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta terça-feira (19/5) julgamento sobre a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre gestão prestada a fundo de investimentos com sede no exterior. O objetivo é definir se o resultado dessa gestão se apura no exterior… Source: Conjur
A recém-editada Medida Provisória nº 966/20 tem sofrido duras críticas por, supostamente, apresentar-se como um subterfúgio a gestores mal-intencionados ou que contrariam orientações científicas no combate ao novo coronavírus. Ao limitar a responsabilização pessoal de agentes públicos aos casos d… Source: Conjur
