O escritório carioca Bidino & Tórtima Advogados, fruto da fusão das bancas Claudio Bidino Advogados e Tórtima, Tavares & Borges no Rio de Janeiro, abriu filia no bairro de Pinheiros, em São Paulo. Comandada pelos advogados Claudio Bidino e Fernanda Tórtima, a banca tem atuação exclusiva na áre… Source: Conjur
Coisa inédita: teremos eleições neste ano para as prefeituras e câmaras de vereadores e o grande evento parece coisa sem importância. Compreensível. A Covid-19, esse bichinho invisível, joga todos os outros temas no baú do esquecimento. É claro que, um pouco mais adiante, o pleito estará na mesa … Source: Conjur
Em juízo de cautela, é possível conceder suspensão de liminar para ação transitada em julgado e não questionada por rescisória. Ela é cabível em circunstâncias específicas do caso concreto em que se busque evitar cumprimento de medidas que venham a gerar, efetivamente, risco à ordem, saúde, segur… Source: Conjur
Questão ainda intrigante para a doutrina consiste em estabelecer a correta e adequada interpretação do art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), a saber: “Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I – suspensão ou exclusão do crédito tributário; II – outorga de is… Source: Conjur
Nesta coluna, discorremos sobre os precedentes do Carf acerca da aplicação da tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os pagamentos ao exterior decorrentes de contratos bipartidos de afretamento de plataforma de petróleo e exploração de serviços correlatos. Cumpre destaca… Source: Conjur
Obrigar funcionário a fazer transporte irregular, colocando-o em risco de autuação, dá direito a pagamento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso e condenou a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos a ind… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de suspensão da aplicação do subteto aos auditores fiscais que tenha como parâmetro o salário dos prefei… Source: Conjur
Diante da imprevisível crise econômica global procedente da pandêmica Covid-19, sucederam-se providências emergenciais para preservar a saúde econômica das empresas, muitas delas voltadas para as obrigações tributárias de curto prazo. Em que pesem as limitadas alternativas, fruto dos efeitos d… Source: Conjur
Hodiernamente há inegáveis mudanças nos sistemas de administração de Justiça, que repercutem diretamente na advocacia criminal. A primeira é o movimento de expansão do Direito Penal, resultante de fenômenos característicos da pós-modernidade, tais como a globalização econômica e a integração s… Source: Conjur
Diante de um cenário pandêmico e da consequente crise no setor econômico, é comum que as empresas estejam com dificuldades, precisando, muitas das vezes, de maiores prazos para adimplir com suas obrigações. Mesmo com a tentativa governamental de manter os postos de trabalho mediante a edição d… Source: Conjur