Por estar configurada potencial transnacionalidade do crime, uma vez que o conteúdo racista veiculado em rede social é acessível no exterior, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho di… Source: Conjur
No dia 13 de março, veio o comunicado oficial de que as aulas presenciais dos programas de ensino da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas estariam suspensas na semana seguinte para retornarem totalmente à distância, possivelmente até o final do semestre. No caso da pós-gradua… Source: Conjur
A 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes ordenou, nesta terça-feira (19/5), que o município, o estado do Rio de Janeiro e a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) ampliem, no prazo máximo de 10 dias, o número de leitos para o tratamento da Covid-19 na cidade e i… Source:…
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que magistrados e servidores do Poder Judiciário terão direito a licença em caso de adoção de adolescentes. A resolução, publicada nesta terça-feira (19/5) no Diário da Justiça, foi aprovada por unanimidade pelo plenário do conselho e tem o objetivo de incen… Source: Conjur
A análise econômica do crime influencia no cometimento de delitos. A visão do fenômeno criminológico com a lente da ciência econômica fez todo sentido a partir de alguns ensaios publicados no direito norte-americano. Entre eles, estão ‘The problem of social cost”, de Ronald Coase [1], e “Some tho… Source: Conjur
O jornalista que atua no gerenciamento de uma crise, intermediando a comunicação da empresa com outros entes, apenas exerce atividade típica de prestação de serviços. Desta forma, não é possível acusá-lo de ingerência nas ações da empresa. Segundo a decisão, assessor de imprensa apenas inte… Source: Conjur
Durante a 12ª Sessão Virtual Extraordinária, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por causa da epidemia do coronavírus. A suspensão é válida de 14 a 31 de maio e segue as determinaç… Source: Conjur
O servidor público pode processar a União ou qualquer autarquia federal a partir da cidade em que vive ou do município em que trabalha. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão foi proferida no último dia 15. Para TRF-4, servid… Source: Conjur
O acordo de não persecução penal é bilateral e discricionário e não pode ser imposto pelo Judiciário em caso de recusa do Ministério Público. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de habeas corpus que pedia a abertura de vista ao M… Source: Conjur
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, suspendeu nesta terça-feira (19/5) o pagamento por parte do Tribunal de Justiça do Paraná de qualquer gratificação a servidores comissionados e magistrados, da ativa ou aposentados, que atuem como instrutores na Escola de Servidores da … Source: Conjur