A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, em sessão por videoconferência nesta quarta-feira (20/5). O Plenário seguiu por unanimidade a decisão do relator do caso, ministro Og Fernandes. … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, nesta quarta-feira (20/5), a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O colegiado referendou decisão do relator do caso, ministro Og Fernandes, para quem não há mudanças qu… Source: Conjur
A crise sanitária mundial exigiu que os países adotassem medidas emergenciais para refrear a expansão do vírus enquanto não se lhe conhece a cura, mas também medidas político-econômico-sociais e jurídicas que se destinem a evitar consequências maiores ou que se prorroguem no tempo e venham a com… Source: Conjur
A decisão que determinou que o governo paulista feche o acesso a cidades litorâneas de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo entre os dias 20 e 25 de maio interferiu indevidamente nas competências do estado, especialmente no poder de polícia. Acesso a cidades do litoral será… Source: Conjur
A cassação da aposentadoria é penalidade assemelhada à demissão, por acarretar a exclusão do infrator do quadro dos inativos e, consequentemente, a cessação do pagamento de seus proventos. Reprodução Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar mandado de… Source: Conjur
A epidemia do coronavírus é situação de grave e urgente necessidade pública. Com esse entendimento, a Justiça Eleitoral permitiu, nesta terça-feira (19/5), que o município de Cotia continue divulgando publicidade institucional voltada ao combate da epidemia do coronavírus nos três meses que antec… Source: Conjur
O cenário é de guerra, mas os primeiros adversários são o vírus e a fome. O Brasil precisa proteger a saúde dos brasileiros e o isolamento social prejudica muito a economia, claro. O ideal seria que todos pudessem continuar trabalhando, mas a maioria não pode, nem deve mesmo, sair para trabalh… Source: Conjur
Desde o início da crise provocada pelo avanço da Covid-19 no país, a Advocacia-Geral da União já atuou em 1.349 ações em todas as instâncias do Judiciário envolvendo casos que vão desde o atendimento de saúde diretamente até a concessão de auxílio emergencial. Advocacia-Geral da União tem at… Source: Conjur
O habeas corpus não é cabível contra ato de caráter normativo, para discussão de lei em tese e situações gerais e abstratas, nem é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, sob pena de grave deformação do instituto e inaceitável desvio de sua função. Miriam Zomer/Agência ALMinistro … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal homologou nesta quarta-feira (20/5) o acordo entre a União e estados que discute os repasses previstos na Lei Kandir (LC 87/1996). O acordo prevê que o repasse de R$ 65,6 bilhões da União para os Estados. Desse valor, R$ 58 bilhões devem ser transferidos até 2037. Al… Source: Conjur