A pandemia da Covid-19 matou 22 pessoas no sistema prisional do Estado de São Paulo. Desde o fim de fevereiro, quando a doença chegou ao Brasil, morreram 12 presos e dez agentes penitenciários, de acordo com levantamento divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) paulista. … Source: Conjur
Como é de conhecimento de grande parte dos empresários e trabalhadores brasileiros, o governo federal editou a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, a qual havia instituído, entre outras questões, o Contrato Verde e Amarelo, tendo sua vigência iniciado em 12 de novembro de 2019 em sua… Source: Conjur
Juízes e desembargadores não podem manter a aplicação de medidas cautelares para réu que já foi absolvido em sentença transitada em julgado, nem sob a alegação de que as medidas são convenientes para a continuidade de outros processos e investigações. Carlos Moura/SCO/STFFachin corrige ilega… Source: Conjur
Juízes do Trabalho pediram ao Congresso Nacional a derrubada dos vetos presidenciais que mudaram regras para concessão do auxílio emergencial de R$ 600. Entidades alegaram que projeto dava condições mínimas aos trabalhadores. Andriy Popov A Lei 13.998/2020 foi publicada na última sexta… Source: Conjur
Ainda que demore para se manifestar no processo, a Fazenda Pública tem preferência sobre ente privado quando ambos possuem penhora sobre o mesmo bem. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou essa decisão na análise do recurso de um banco que teve de devolver valores levantados no leilão e… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (22/5), o Supremo Tribunal Federal julgará a ADI 4.395/DF, tendo como relator o ministro Gilmar Mendes. O tema principal em referida Ação Direta de Inconstitucionalidade, naturalmente, não será a avaliação da constitucionalidade da contribuição sobre a receita bruta denominad… Source: Conjur
A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos — como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais. É o que ocorre, por exemp… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo, analisa nesta quinta-feira (21/5), com especialistas em direito privado, qual deve ser a jurisprudência dos contratos durante a epidemia da Covid-19 e posteriormente. O programa vai ao ar às 15h na tela da TV ConJur no YouTube. Em pauta,… Source: Conjur
A responsabilidade civil (patrimonial) e administrativa (disciplinar) dos agentes públicos não se define por presunção ou pela simples ocorrência de dano à administração ou a terceiros. É exatamente o contrário: a ação ou omissão de agentes no campo funcional presume-se de boa-fé e conforme ao di… Source: Conjur
A preocupação jurídica com a regulamentação das relações de trabalho no Brasil já é octogenária. Como o direito do trabalho, da mesma forma que os demais ramos jurídicos, baseia-se em fatos (Da mihi factum, dabo tibi jus); tem evoluído ao sabor dos fatos e das visões políticas dos momentos que se… Source: Conjur