As medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic — ex-assessor do ex-ministro Antônio Palocci —, absolvido em ação penal no âmbito da “lava jato”, foram revogadas. Decisão monocrática do STJ havia indeferido pedido de revogação; ainda assim, diante do constrangimento ileg… Source: Conjur
É razoável suspender temporariamente o curso de uma ação penal para que a defesa possa dar prosseguimento à tratativa já iniciada com o Ministério Público. O entendimento é do desembargador Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao sobrestar julgamento para q… Source: Conjur
Por ora, apenas mulheres provedoras de famílias monoparentais têm direito ao auxílio emergencial em dobro Reprodução O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve decisões liminares que negaram o pagamento em dobr… Source: Conjur
Para evitar a continuidade de crimes e preservar as investigações, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou, nesta quinta-feira (21/5), pedido de Habeas Corpus do empresário Mário Peixoto. Abel Gomes disse que Mário Peixoto pode ameaçar investiga… Source: Conjur
“já estão faltando respiradores na rede pública. Tivemos uma situação muito triste em que perdemos dois pacientes por falta desse equipamento. Hoje temos apenas um respirador disponível numa sala com 30 pacientes (…).” (Pedro Archer, diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro) 1…. Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma faculdade contra condenação ao pagamento de diferenças salariais a uma profissional, que, contratada como tutora, foi reconhecida judicialmente como professora de nível superior. ReproduçãoFaculdade vai pagar diferenças sa… Source: Conjur
Será considerado erro grosseiro de agente públicos atos administrativos que violem o direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente por descumprimento de normas e critérios científicos e técnicos. Barroso deu voto condutor para acrescer texto à MP 966 O entendimento é do Plenário do Suprem… Source: Conjur
A Resolução 66/2020 do Conselho Nacional de Justiça orienta magistrados a, sempre que possível, concederem prazos maiores para a administração pública tomar medidas contra a epidemia do coronavírus. Com base nessa norma, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense ampliou de cinco para 2… Source: Conjur
A grade curricular de cursos de medicina não pode ser inteiramente executada via internet. Afinal, há diversas aulas práticas e atividades laboratoriais. Com esse entendimento, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu tutelas de urgência para reduzir em 50% a mensalidade de alunos de medicina das uni… Source: Conjur
Associação recorre ao STF para questionar aumento de contribuição Nélson Jr. (SCO/STF) A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil (Anepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.430), contra o aumento da alíquota de contribuição dos s… Source: Conjur