A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de progressões verticais a uma agente operacional dos Correios em Alagoas. Segundo o colegiado, a progressão vertical tem caráter meritório e, por isso, sua concessão depende da avaliação de desempenho no processo de recrutamento. … Source: Conjur
O inciso I do artigo 932 do Código Civil diz que os pais são responsáveis por atos praticados pelos filhos menores. Logo, se os atos forem comprovadamente danosos, têm de arcar com a reparação civil a terceiros prejudicados. Laurin Rinder O fundamento clássico levou a 5ª Câmara Cível do… Source: Conjur
Por motivos de economia de caracteres, racismo e injúria racial neste artigo serão tratados como se a mesma coisa fossem. Mesmo reconhecendo que há uma definição distinta para cada um, ambos possuem a mesma natureza e motivação: a ideia de superioridade racial. Dizer que o racismo é uma eterna pe… Source: Conjur
Uma engarrafadora de gás e uma distribuidora do produto, ambas do Rio Grande do Sul, terão de pagar indenização à família de uma criança de quatro anos que morreu atropelada por um caminhão de entrega do produto, em 2009. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análi… Source: Conjur
Interesse local na preservação da saúde pública não legitima os entes subnacionais a expedir normas de segurança do trabalho e proteção da saúde do trabalhador, que pertencem à competência privativa da União. Competência par aexpedir norma sobre substâncias químicas presentes em tintas é exc… Source: Conjur
Autodefinida como “líder global em serviços de garantia, impostos, transações e consultoria”, a Ernst & Young exercita advocacia ilegalmente ao oferecer ou noticiar serviços jurídicos em matéria tributária. Essa foi a conclusão do corregedor nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ary Raghiant… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso recebeu R$ 30 milhões para quitar verbas trabalhistas de aproximadamente 1,5 mil ex-funcionários da Usina Jaciara, produtora de açúcar e álcool. Os valores vieram da venda da Fazenda Santa Fé, que pertencia aos sócios da usina. O imóvel estava penhorado par… Source: Conjur
“Ante o exposto, data maxima venia o parecer do ilustre representante do Parquet, confia-se na sensibilidade e do vasto conhecimento dos eminentes julgadores que compõem esta Augusta Corte para espancar o ato vergastado que feriu de morte o jus libertatis do paciente. É o que se requer por ser at… Source: Conjur
O Banco do Brasil decidiu retomar a veiculação de propaganda no Jornal da Cidade Online, site acusado de propagar notícias falsas e que é alvo de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e deve gerar auditoria interna, além de d… Source: Conjur
A democracia não vai bem no mundo todo. Amplamente associada à representação política, essa forma de organização do poder enfrenta, na atualidade, um amplo catálogo de interrogações não apenas sobre o seu sentido — ou seja, sobre o simbólico muito bem guardado na horizontalidade do poder … Source: Conjur