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Arquivo Mensal: maio 2020

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  3. maio

Opinião: O julgamento privado de assuntos públicos

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2020Deixe um comentário

Já tivemos oportunidade, juntamente com João Pedro de Souza Mello [1], de tecer algumas reflexões demonstrando inconformismo com a radicalização dos julgamentos virtuais. Naquela oportunidade, debatíamos a inconstitucionalidade dos julgamentos secretos por ofensa à publicidade dos atos jurisdicio… Source: Conjur

Fischinger e Oliveira: O julgamento colegiado e o Pacote Anticrime

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2020Deixe um comentário

Entre as várias alterações na sistemática processual trazidas pela Lei 13.964/2019 está a implementação das varas criminais colegiadas para o processamento, em primeiro grau, dos delitos: 1) de pertinência a organização criminosa armada (artigo 2º, § 2º, da Lei 12.850/13), ou que tenham “armas à … Source: Conjur

Júlia Mezzomo: O teletrabalho é fundamental na pandemia

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2020Deixe um comentário

O isolamento social é a única (quase) certeza que nós temos nestes tempos de absoluta indefinição, insegurança e oscilação trazidos pelo coronavírus. Até mesmo aqueles que vivenciaram na pele duas Guerras Mundiais, apartheid, ditadura militar, guerra fria, impeachment, inflação descontrolada, tor… Source: Conjur

Fiscalização e sanções ambientais na Lei Complementar 140/2011

Sem categoriaPor marceloadv30/05/2020Deixe um comentário

A Lei Complementar nº 140/2011 regulamentou os incisos III, VI e VII do artigo 23 da Constituição da República, nos termos do que determinou o parágrafo único do dispositivo citado, fixando normas para o exercício da competência administrativa em matéria ambiental entre a União, os estados, o Dis… Source: Conjur

Yago Oliveira: Considerações sobre análise econômica do Direito

Sem categoriaPor marceloadv30/05/2020Deixe um comentário

Apenas para situar o leitor: no Brasil temos a Lei 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Esse último item é bem importante, pois quando a lei dispõe sobre a aplicação da recuperação e da falência do empresário e da sociedade empre… Source: Conjur

STF reduziu em 20,7% seu acervo de processos em 2019

Sem categoriaPor marceloadv30/05/2020Deixe um comentário

O acervo processual do STF foi reduzido em 20,7% em 2019 — em relação ao ano anterior. O dado consta de levantamento produzido pelo IDP — instituição de ensino, pesquisas e extensão nas áreas da Administração Pública, do Direito e da Economia. Resolução do STF ampliou as hipóteses de julgame… Source: Conjur

INSS deve aposentar segurado com alcoolismo, diz TRF-4

Sem categoriaPor marceloadv30/05/2020Deixe um comentário

O artigo 300 do Código de Processo Civil diz que a tutela de urgência deve ser concedida se presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano. Assim, uma vez comprovada a qualidade de segurado e reunidos os requisitos para a sua aposentadoria por invalidez, não h… Source: Conjur

Caio Tenório: Sobre a nova citação eletrônica

Sem categoriaPor marceloadv30/05/2020Deixe um comentário

A utilização do meio eletrônico na comunicação de atos e transmissão de peças em processos judiciais não chega a ser uma novidade no Brasil. A Lei 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, já admitia a utilização do telex ou do fac-símile para realização da citação, intimação ou notif… Source: Conjur

Raul Velloso: Cade acerta ao permitir cobrança do SSE

Sem categoriaPor marceloadv30/05/2020Deixe um comentário

Em recente parecer, a Superintendência Geral (SG) do Cade, ao analisar conduta do Terminal de Contêineres de Suape, concluiu que a cobrança pelo Serviço de Segregação e Entrega (SSE), também denominado por alguns autores de THC2, é legal. Haveria ilegalidade somente se houvesse constatação de abu… Source: Conjur

Quarentena é estendida para 15 de junho na capital paulista

Sem categoriaPor marceloadv30/05/2020Deixe um comentário

Abertura de alguns estabelecimentos foi permitida pelo decreto MF Press Global A quarentena na cidade de São Paulo foi estendida até o dia 15 de junho. A ampliação do prazo consta de decreto municipal do prefeito Bruno Covas, publicado no Diário Oficial deste sábado (30/5). Na prática, co… Source: Conjur

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