A reincidência, por si só, da conduta delitiva praticada pelo paciente não é fundamento idôneo para, isoladamente, sustentar a desconsideração da aplicação do princípio da insignificância. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus p… Source: Conjur
A Portaria nº 1.348/19 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia definiu em seu artigo 1º, inciso I, alínea “a”, que até 31 de julho Estados, Distrito Federal e municípios devem aprovar a vigência de lei que adeque suas alíquotas de contribuição ao RPPS “(…) par… Source: Conjur
Exigir que empregado que tem atestado médico recomendando que fique afastado do trabalho vá à empresa fazer exame para comprovar a doença contraria as recomendações que visam à preservação da saúde do funcionário e da sociedade. Funcionários dos Supermercados Guanabara com suspeita de Covid-… Source: Conjur
A partir da criação da Alemanha Oriental, em 1950, o Ministério para Segurança Estatal (Stasi) atuou para se manter no poder com esforços da polícia secreta. Nesse sentido, incluíram uma Escola Superior de ensino em Potsdam, cidade próxima a Berlim, para treinar parte de seus funcionários. A… Source: Conjur
Ministro Dias Toffoli ficará de licença por sete dias após suspeita de Covid-19 G.Dettmar /CNJ Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli está hospitalizado com suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Ele foi internado neste sábado (23/5) em Brasília para cirurgi… Source: Conjur
A dispensa de uma trabalhadora cujo contrato estava suspenso para que ela pudesse acompanhar o filho em tratamento médico configura abuso de direito e gera indenização por danos morais. Neste caso, a tolerância deve se sobrepor às faculdades legais, por mínimo respeito à dignidade humana. Di… Source: Conjur
A OAB encaminhou nesta quinta-feira (21/5) ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das audiências de instrução e aquelas que demandem oitiva de partes e testemunhas, quando haja concordância de todos e dos interessados na… Source: Conjur
O Tratado de Marrakech, que busca facilitar a adaptação de obras literárias para formas acessíveis às pessoas cegas, com deficiências visuais ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, teve a sua regulamentação debatida no último dia 8, em evento virtual promovido pela Associaç… Source: Conjur
O surgimento da internet, sem dúvidas, foi um marco disruptivo para a humanidade, revolucionando a forma de nos relacionarmos, desde a esfera íntima até a profissional. A evolução tecnológica que estamos vivendo se caracteriza por um crescimento acelerado e sem precedentes: a tecnologia está semp… Source: Conjur
A diminuição da atividade econômica no contexto da pandemia do coronavírus é motivo hábil a justificar a suspensão do pagamento das parcelas previstas em plano de recuperação judicial de empresa que atua em segmento não-essencial. A medida cumpre a função social da empresa e contribui para a econ… Source: Conjur