A Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020, dispôs sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19, a qual prevê que os referidos agentes públicos somente poderão ser responsabilizados em se agirem ou se omitirem com dolo ou … Source: Conjur
No dia 8 do corrente mês, foi publicado na ConJur o artigo “Juiz das garantias: para acabar com o faz-de-conta-que-existe-igualdade-cognitiva…”, de autoria dos advogados Ruiz Ritter e Aury Lopes Jr., no qual os autores criticam a crença em uma “blindagem psíquica dos juízes” e defendem a criaçã… Source: Conjur
No Brasil, a execução das despesas públicas é vinculada por lei e ocorre por fases: empenho, liquidação e ordem de pagamento. Na prática, a administração pública promove o processo licitatório (ou justifica a dispensa ou inexigibilidade), celebra (ou não) o contrato administrativo e, na sequência… Source: Conjur
Este artigo acadêmico visa a auxiliar os profissionais que atuam no ramo do Direito Ambiental sobre a possibilidade de supressão vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP), quando presente um dos três requisitos legais: interesse social, utilidade pública ou baixo impacto ambiental. … Source: Conjur
O contrato de trabalho não pode ser afetado por mudança de estrutura jurídica empresarial, de modo que as obrigações assumidas pela empresa sucedida, em regra, serão de responsabilidade do sucessor. Segundo juiz, mudança de estrutura empresarial não afeta contrato de trabalho Reprodução … Source: Conjur
Faltam indícios de autoria em ação penal que relaciona o crime de interceptação com o fato de a ré ter adquirido celular produto de furto em site de revendas online. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso em Habeas Corpus… Source: Conjur
Em dias de pandemia da Covid-19, o Brasil se surpreende com uma nova medida provisória que autoriza procedimentos administrativos certamente liberais independentemente de motivação explícita da pandemia. Percebe-se uma tentativa de incentivo ao mercado e ao capital pós-pandemia, inclusive. Será r… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso do Ministério Público Federal para anular o julgamento de embargos de declaração contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que julgou improcedente uma ação na qual a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita … Source: Conjur
Nassim Taleb é uma das figuras do momento. Ele é autor de best-sellers filosóficos e matemáticos (que, apesar disso, são lidos com destaque na área financeira), bate de frente com acadêmicos tradicionais (inclusive com ganhador de prêmio Nobel) e assumiu ares de invencibilidade ao supostamente au… Source: Conjur
A experiência do Direito Comparado na aplicação de uma legislação emergencial durante a epidemia de Covid-19. A partir das 15h desta segunda-feira (24/5), o canal da TV ConJur no YouTube recebe especialistas para discutir o tema. ReproduçãoDa esq, p/ dir.: Moura Vicente, Alochio, Schertel Me… Source: Conjur
