É de conhecimento geral que em virtude da pandemia da Covid- 19 foram divulgadas diversas ações pelo Judiciário brasileiro para em primeiro lugar suspender a realização das audiências e dos prazos processuais, aguardando-se o retorno das atividades presenciais para nova designação desses atos. … Source: Conjur
A discussão sobre a relação entre a economia e o direito não é nova. Qualquer saber (conjunto de saberes, de conhecimentos formalizados) não jurídico que influencie a formação de normas jurídicas e de decisões jurídicas desperta a atenção quando se quer discutir as fronteiras de uma teoria da arg… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (1º/6), a partir das 15h, a TV ConJur joga luzes sobre uma questão econômica relevante: os prejuízos provocados pelas políticas governamentais de tabelamento de preços. Mais especificamente, no setor sucroalcooleiro. O governo, naturalmente, renega o esqueleto. O Supremo Tribu… Source: Conjur
A exploração do serviço de canil, hotel para cachorros e de cuidador (pet sitter) deve ser vedado nas dependências de condomínios de uso exclusivamente residencial. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJ-DF. Para os desembargadores, a atividade contraria as normas de direito de vizi… Source: Conjur
PL foi apresentando em 22/5 Marcos Santos USP Imagens Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional prevê a rescisão unilateral do contrato de trabalho durante o período de pandemia, transferindo para a União o ônus das indenizações trabalhistas. Ele faz parte das inúmeras propost… Source: Conjur
Reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública pelos governos federal, estaduais e municipais, por conta da pandemia da Covid-19, caminhamos, agora, para a possível retomada da economia com a abertura gradual de alguns estabelecimentos comerciais e de serviços. Entretanto, dando um p… Source: Conjur
Os rendimentos líquidos do devedor podem ser penhorados para pagamento de honorários advocatícios. O entendimento é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão proferida no último dia 15. TJ-PR entendeu que honorários, por sua natureza alimentar, devem ser pagos No… Source: Conjur
Na véspera do último natal e ignorando grande parte das sugestões feitas por Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos a 25 itens, a chamada lei “anticrime” (Lei 13. 964/19). Uma medida em especial desagradou a equipe de M… Source: Conjur
Já se escreveu (Antonio Manuel Hespanha) que a história é um guarda-roupa no qual cabe qualquer fantasia. Tudo se exemplifica, se justifica, se explica. Para tudo há uma lembrança pronta. Eu sempre resisti à armadilha posta por aqueles que acham que a história traz lições e que se repete. É o pen… Source: Conjur
Colegiado da 7ª turma do TRF-1 confirmou sentença favorável a conselho profissional 123RF Cabe ao profissional formalizar o cancelamento de sua inscrição, perante o Conselho Profissional, quando deixar de exercer atividades relacionadas ao seu ramo profissional, sob pena de cobrança de an… Source: Conjur
