1. Introdução Os operadores do Direito do Trabalho no Brasil normalmente veem com cautela modificações extremas à legislação trabalhista, principalmente quando envolvem suposta flexibilização de suas normas. Entre os motivos de tamanha precaução, sem dúvida, está o receio acerca de como será o … Source: Conjur
O Ministério Público é o titular da ação penal pública, diz o inciso I do artigo 129 da Constituição. Logo, só ele pode pedir o arquivamento de uma denúncia, arguindo atipicidade do fato, que será homologada ou não pelo Poder Judiciário. Motivado por este fundamento, a Turma Recursal Criminal … Source: Conjur
O início de 2020 foi marcado por notícias de erupção na China de doença causada por uma nova espécie de vírus, a Covid-19, que se irradiou para a Europa e para as Américas [1]. A OMS declarou, em 30/01, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional; e, em 11/03, pandemia. Agora em fina… Source: Conjur
Resumo: tratado sobre o solipsismo retrô! Coluna de hoje é como constitucionalista espalha roda, para usar um epíteto dado a mim e Pedro Serrano: a coluna não é muito atrativa nestes tempos de memes, lives, textinhos curtos. Aceito, porém, o risco do “espalhamento da roda”. Ontem, no Estad… Source: Conjur
Profissionais que trabalham manuseando cimento, como pedreiros, auxiliares e serventes de obra, não têm direito a receber adicional de insalubridade, uma vez que não há previsão legal para tal concessão. O entendimento é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. TRT-12 neg… Source: Conjur
É dever do transportador garantir a segurança do usuário. Assim, mesmo que haja culpa de terceiro, concessionárias de serviços públicos devem ser responsabilizadas caso passageiros sofram acidentes. Durante assalto, mulher caiu de ônibus em movimento Reprodução Com esse entendimento, … Source: Conjur
O PL 2002/2020, em trâmite no Senado Federal, propõe alteração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de impor aos fornecedores nacionais a obrigação de oferecer garantia de produtos adquiridos pelo consumidor no exterior. Segundo o texto, o fornecedor doméstico é objetivamente respons… Source: Conjur
Depois de muita espera e ansiedade, o decano do STF, ministro Celso de Mello, divulgou o vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril, no Palácio do Planalto. O ministro adotou critérios cautelares que garantiram a manutenção do sigilo das partes do vídeo que versavam sobre as relações do… Source: Conjur
A voz de Milton Nascimento na turnê “Clube da Esquina”. A exposição interativa “Leonardo da Vinci — 500 anos de um gênio”, no Museu de Imagem e Som (MIS), em São Paulo. A verve de escritores embrenhada na voracidade dos seus leitores nas vielas de paralelepípedos de Paraty, em sua Festa Literária… Source: Conjur
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) contesta, no Supremo Tribunal Federal, a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que impede as operadoras de suspender ou cancelar planos de saúde por falta de pagament… Source: Conjur