A pandemia da Covid-19 produziu inúmeras inovações legislativas com impacto na administração pública, especialmente nas regras relativas a licitações e contratos. Em fevereiro, foi aprovada a Lei 13.979, cujo artigo 4º dispensou a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde d… Source: Conjur
A Suprema Corte dos Estados Unidos Em um procedimento incomum, o site jurídico Public.Resource.Org recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos contra a decisão de um tribunal de recursos da Geórgia que lhe foi favorável. E ganhou. O tribunal de recursos já havia revertido a decisão de prim… Source: Conjur
Desembargador acata pedido para reabertura do comércio de Teófilo Otoni O desembargador Luis Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reconheceu a validade do decreto municipal que permitia a abertura do comércio em Teófilo Otoni (MG). A decisão reformou a medida determ… Source: Conjur
A inspiração para as presentes anotações veio do belo texto de Rachel Herdy e Juliana Dias, “Por falar em ciência: cartas psicografadas não são meio de prova”, publicado na Coluna Limite Penal, na ConJur de 17.04.20. O tema é instigante e merece reflexões sérias, embora seja curto o espaço dispon… Source: Conjur
O impacto da crise econômica causada pelo coronavírus já foi sentido pela Justiça do Trabalho. O número de processos discutindo reflexos da pandemia, que levou a demissões e afastamentos, chegou a 9 mil. O valor total das causas ultrapassa R$ 570 milhões e reflete mais um indicador importante sob… Source: Conjur
Como é sabido, nas últimas semanas, por todo o país, diversos mandados de segurança têm sido impetrados por contribuintes demandando a suspensão da exigibilidade de tributos diante da presente situação de calamidade pública, fruto do caos promovido pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto… Source: Conjur
Uma plataforma que permite o acompanhamento, em tempo real, dos impactos da pandemia de coronavírus na Justiça do Trabalho e, consequentemente, na economia. Essa é a definição do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma lançada nesta sexta-feira (1º/5), pela ConJur, em parceria com … Source: Conjur
O enfrentamento da crise sanitária do novo coronavírus vem ensejando alguns desafios importantes para o Brasil após mais de 30 anos do Estado Democrático de Direito, renascido da promulgação da Constituição em 1988. Existem duas questões jurídicas que merecem ser trazidas ao debate no momento … Source: Conjur
A premissa central da teoria econômica é que as pessoas escolhem por otimização. De todos os bens e serviços a adquirir, um agente econômico opta pelo melhor dentro de suas possibilidades de compra. No entanto, vivemos em um mundo de humanos que, por terem predileções pessoais, possuem sua racion… Source: Conjur