A Medida Provisória 926/2020 diz que as autoridades, no âmbito da sua competência, podem requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas para enfrentar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. Mandado de segurança impetrado pelo hospital foi julgado improcedente Di… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta quinta-feira (28/5) a prioridade do Plenário da Corte para julgar o pedido de suspensão do inquérito que apura ameaças contra ministros da corte. Ministro já havia indicado a pauta ao Plenário em 15 de maio Rosinei Co… Source: Conjur
O ministro Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração, de ofício, de investigação sobre ataques sofridos pela Corte, por uma rede de fake news que contaria com a participação organizada de uma série de empresários, políticos e ativistas de redes sociais. A instauraç… Source: Conjur
O presidente da seccional do Mato Grosso da OAB, Leonardo Campos, foi detido na madrugada desta quarta-feira (28/5), acusado de violência doméstica pela sua mulher, a também advogada Luciana Póvoas. Presidente da OAB-MT foi acusado de violência doméstica pela mulher Reprodução O advoga… Source: Conjur
Não cabe ao Poder Judiciário interferir no mérito das decisões emanadas pelo Poder Executivo. Com esse entendimento, o desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento a um recurso do município de Lorena e suspendeu uma liminar que … Source: Conjur
Tendo participado de audiências públicas, durante o processo constituinte, a convite de parlamentares eleitos em 1986, assim como, repetidas vezes, apresentado sugestões ao então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, relator Bernardo Cabral e presidentes de Comissões e Subcomissõ… Source: Conjur
O síndico de uma massa falida tem o dever de prestar contas de todo o período de sua administração, não sendo admitida uma prestação parcial, de acordo com decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise do recurso de um ex-administrador que pretendia apresentar as contas apenas do… Source: Conjur
O objetivo deste artigo é aprofundar o debate sobre a legalidade do denominado “recesso estatutário” à luz das normas que regem as sociedades por ações. Em apertada síntese: permitiria a Lei das Sociedades Anônimas (LSA) que as hipóteses do direito de retirada, previstas no artigo 136 do referido… Source: Conjur
A teoria do risco administrativo fundamentou uma sentença que condenou a Prefeitura de Santos a indenizar em R$ 200 mil a mãe e a filha de uma jovem fulminada na frente de casa com descarga elétrica de 13.800 volts. O acidente aconteceu após um carro alegórico da escola de samba Sangue Jovem esba… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República afirmou, nesta quinta-feira (28/5) que não mudou de posicionamento em relação ao inquérito 4.781, que investiga a propagação de “notícias” fraudulentas que tentam desestabilizar a ordem democrática no país por meio de ataques ao Judiciário. Segundo Augusto Ara… Source: Conjur