Hospital que ignora o gênero de paciente transexual, tratando-o pelo nome civil em vez do nome social, fere direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas). Logo, tem o dever de indenizá-lo, como prevê o artigo 927 do Códig… Source: Conjur
O Projeto de Lei n. 1.179/2020, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório nas relações jurídicas de Direito Privado (RJET), foi aprovado pelo Senado Federal e remetido à apreciação da Câmara dos Deputados no dia 13 de abril de 2020, onde recebeu recente impulso, com a definição d… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União e manteve a determinação de que Bolsonaro apresente o resultado dos exames de coronavírus. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Bolsonaro deve… Source: Conjur
Rosângela Wolff Moro, mulher do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, disse não ver separação entre seu marido e Bolsonaro. “Sou pró-governo federal. Eu não vejo o Bolsonaro, o Sergio Moro. Eu vejo o Sergio Moro no governo do presidente Jair Bolsonaro, eu vejo uma coisa só”. … Source: Conjur
Há décadas, observa-se uma incessante busca por parte das mulheres pelo reconhecimento de sua capacidade para assumir cargos e funções historicamente ocupados por homens. Não se pode negar a existência de muitos avanços e conquistas nesse sentido, seja na esfera pública, seja na privada. Efeti… Source: Conjur
Filas para saque do auxílio emergencial geram risco de contaminação por coronavírus Marcelo Casal/Agência Brasil Atendendo a recurso apresentado pela Procuradoria Geral de Pernambuco, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Vladimir Carvalho, determinou, nest… Source: Conjur
O município de São Paulo destaca-se no cenário nacional por ser o mais populoso do país, com mais de 12 milhões de habitantes. Como esperado, é o município brasileiro mais afetado pela pandemia da Covid-19, computando isoladamente quase um quarto das mortes registradas no Brasil. Nesse cenári… Source: Conjur
Um denominado iceberg infinitesimal colocou-se frente à humanidade em sua navegação de cotidianos comuns de generalidades, com a pandemia da Covid-19. Esse repentino choque existencial colocou gentes e povos no mesmo sentimento de luta por uma sobrevivência experenciada pelo isolamento social, se… Source: Conjur
Dilemas e desafios do uso da tecnologia na educação (jurídica) são levados ao limite nos tempos atuais de Covid-19. A relação entre tecnologia e educação (jurídica) tornou um problema mais real o que, antes de março de 2020, era apenas índice para discussão de paradoxos e possibilidades. A de… Source: Conjur
Moro prestou depoimento neste sábado (2/5) na Polícia Federal para esclarecer o conteúdo de seu discurso, proferido em entrevista coletiva, na semana passada, quando anunciou sua saída do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, os fatos narrados pelo ex-ministro podem caracterizar, da parte de Bols… Source: Conjur