A Recomendação 62/2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, não garantiu, ainda que abstratamente, direito líquido e certo para concessão imediata de prisão domiciliar ou revogação das prisões de todos os custodiados idosos. Desembargador afirma que recomendação do CNJ não diminui com… Source: Conjur
De nada adianta limitar o ingresso de prestadores de serviços de construção civil se o fluxo de funcionários das diversas famílias que habitam o prédio ainda permanece o mesmo durante a quarentena decretada pelo governo estadual para combater o coronavírus. 123RFJuiz fixa número máximo de tr… Source: Conjur
Em primeiro lugar, é importante destacar o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF), grande eixo gravitacional no ordenamento jurídico brasileiro, isto é, tendo como foco principal de seus institutos a preservação da dignidade da pessoa, enquanto ser humano. Além disso, … Source: Conjur
Embora cabível segundo a jurisprudência brasileira e apto a reparar violações, o direito ao esquecimento não pode embasar proibição de futura publicação, sob pena de censura prévia. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de grupo de pessoas que visavam pr… Source: Conjur
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, foi indicado coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para elaborar sugestões de medidas emergenciais de prevenção à violência doméstica e familiar durante o isolamento social decorrente da pandemi… Source: Conjur
Não há justa causa para a abertura da ação penal contra pescador que é pego com apetrechos em local de pesca proibida, mas sequer iniciou a pescaria. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o princípio da insignificância para absolver um home… Source: Conjur
Juíza acatou pedido de empresa para suspender parcelamento de acordo Gajus A juíza Andrea Grossmann, da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, acatou pedido de suspensão de acordo trabalhista por 90 dias. No entendimento da magistrada, a pandemia do novo coronavírus é um motivo de força maior… Source: Conjur
Muito se tem noticiado a respeito de projeto de várias assembleias legislativas buscando prever descontos nas mensalidades escolares durante o período de isolamento. Com certeza, tal iniciativa serve para amenizar a aflição dos responsáveis pelo custeio da educação, tendo em vista a diminuição… Source: Conjur
2020, o ano em que o mundo parou, parece caótico em diversos aspectos. O distanciamento, que por vezes se mostra como isolamento, a todos incomoda mundo afora. No Brasil, entretanto, outras crises acompanham o dia-a-dia político. Contestações várias são travadas, deixando muitos simplesmente perp… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19, reconhecida e deflagrada no Brasil em meados do mês de março, vem causando um grande impacto em praticamente todos os setores produtivos. A economia nacional apresenta cenários desafiadores ante a completa paralisação das atividades em diversos segmentos. Turismo, lazer… Source: Conjur