A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra leis, respectivamente, de Santa Catarina e do Paraná que proíbem o corte dos serviços de energia elétrica até 31/12/2020 em razão da epide… Source: Conjur
A Procuradoria-geral da República enviou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito que investiga as declarações de Sergio Moro sobre o presidente Jair Bolsonaro, pedidos de oitiva de dez testemunhas, dentre elas três militares ministros de governo, além de laud… Source: Conjur
Ex-senador e ministro do TCU, Guilherme Palmeira morreu nesta segunda-feira Reprodução Morreu nesta segunda-feira (4/5) Guilherme Palmeira, ex-prefeito de Maceió, senador, governador de Alagoas e ministro aposentado do Tribunal de Contas da União. Palmeira era especialista em Direito I… Source: Conjur
Tornou-se frequente, no âmbito da Justiça Federal, o ajuizamento de demandas condenatórias, a cargo da União, baseadas em extração ilegal de minérios. O ente público federal objetiva, com tais ações, a reparação civil em decorrência da denominada usurpação mineral. O raciocínio utilizado pela … Source: Conjur
Contra crises econômica, sanitária e institucional ampliadas pela pandemia do coronavírus, é necessário que as lideranças brasileiras observem duas vias para minimizar as consequências: união institucional e respeito à Constituição. É o prognóstico feito por quem entende de governo: os ex-preside… Source: Conjur
A denúncia contra seis acusados de participação na morte do jornalista Vladimir Herzog foi rejeitada nesta segunda-feira (4/5). A decisão é do juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O jornalista morreu em 1975, na sede do Destacamento de Operações e Informa… Source: Conjur
Publiquei pela ConJur artigo em que expus minha opinião a respeito das funções do Judiciário de legislador negativo, ou seja, de decidir os casos que lhe são apresentados, sem ter, todavia, o direito de intervir em atribuições próprias dos outros poderes. Por essa razão, apesar de reconhecer o… Source: Conjur
Reza uma lenda sobre a colonização da América que quando os astecas avistaram a chegada espetacular de Fernando Cortez com seus homens brancos, em vestimentas reluzentes e montados em cavalos imponentes, ficaram tão embasbacados com a novidade que tudo o que conseguiram imaginar foi que se tratav… Source: Conjur
Prezado (a) Leitor (a) ! Vivemos tempos nunca imaginados. Isolamento social, inseguranças e incertezas são sentimentos que acompanham a sociedade e o mundo. Com tudo isso preocupações econômicas e sociais. 1. Breves digressões O Decreto Legislativo n° 6/2020 estabeleceu estado de calam… Source: Conjur
É fundamental que o governo federal empenhe suas forças para a preservação da vida neste momento de epidemia do novo coronavírus. A melhor medida a ser adotada é de centralização de matérias para haver uniformidade no país e não gerar conflitos de diversas naturezas. Temer chegou a dar suge… Source: Conjur