Sistema PJe não será implantado no TJ-CE enquanto houver epidemia de Covid-19 TJ-ES Em resposta a ofício enviado pela OAB-CE na última sexta-feira (1º/5), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Araújo, informou que será apresentado em 30 dias um c… Source: Conjur
Cabe ao Executivo, e não ao Judiciário, estabelecer medidas a serem adotadas no combate ao coronavírus. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Recife negou, nesta terça-feira (6/5), pedido do Ministério Público estadual para decretar bloqueio total das atividades (lockdown) em Per… Source: Conjur
A Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB-SP e a Escola Paulista da Magistratura, em conjunto, realizaram recentemente dois importantes eventos para discutir as repercussões da pandemia sobre os processos de recuperação judicial. Os painéis contaram com a presença de magistr… Source: Conjur
Era só mais um Silva (M. C. da S.), cujo caso chegou ao STF. Acusado de subtrair R$ 4,15 em moedas, uma garrafa pequena de refrigerante, duas garrafas de 600 ml de cerveja (curioso para saber a marca) e uma garrafa de pinga, tudo avaliado em R$29,15. A condenação considerou o crime consumado, mes… Source: Conjur
Este é o texto que não se planeja escrever. O sentimento que antecede o toque a cada letra do teclado se materializa na saudade já presente diante da recente e prematura passagem da Professora Fabiana D’Andrea Ramos. Está na lição de vida que fortemente sustentou o motivo pulsante para escrever a… Source: Conjur
Os estados que tiverem decretado o lockdown — suspensão generalizada de serviços e circulação de pessoas por conta da epidemia do coronavírus — terão automaticamente suspensos os prazos processuais. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça, ao editar nesta quinta-feira (7/5) a Resoluçã… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, propôs a criação de um comitê para tratar dos efeitos econômicos da epidemia da Covid-19 no Brasil, com a participação de representantes dos três poderes junto a empresários. ReproduçãoDias Toffoli, Jair Bolsonaro e Paulo Guede… Source: Conjur
Para que uma empresa tenha sua paralisação decretada por supostamente infringir recomendações de saúde, é necessário comprovar que de fato houve omissão. Juíza manteve decisão que permite funcionamento de frigoríficos Com esse entendimento, a juíza Patrícia Braga Medeiros, da 1ª Vara do… Source: Conjur
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (7/5), resolução para implantar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com delitos eleitorais. Dentre as medidas aprovadas estão a possib… Source: Conjur
A realização de audiências públicas está inviabilizada diante dos decretos das autoridades que determinam o distanciamento social e proíbem reuniões e aglomerações de pessoas em razão da epidemia do coronavírus. ReproduçãoJuíza suspende reajuste de tarifa de ônibus até o fim da epidemia de C… Source: Conjur