Advogado que se refere à parte adversária como “devedora contumaz” não fere direitos de personalidade. Afinal, esta é uma expressão comum inserida em peças genéricas, quase padronizadas, de demandas consumeristas e que não refletem a intenção de violar a honra subjetiva de ninguém. Por isso, a… Source: Conjur
O processo de criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil decorreu da conscientização gradativa da importância dos dados pessoais, que hoje, em tempos de Covid-19, passaram a ser o grande “pote de ouro”. Isso porque, mais do que nunca, considerando os reflexos gerados p… Source: Conjur
O Instituto de Defesa Coletiva (IDC) ajuizou ação para pedir que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) cumpra as medidas anunciadas para a prorrogação do pagamento de dívidas de clientes com os bancos durante a pandemia do coronavírus. Ação propõe prorrogar medida de enfrentamento à p… Source: Conjur
Viola o direito à igualdade e não discriminação proibir que homossexuais doem sangue. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas com esse teor. ReproduçãoSTF derruba norma de que gays só poderiam doar sangue se ficassem 12 meses s… Source: Conjur
Prestadores devem zelar pela perfeita qualidade do serviço oferecido ofertado, estando incluído o dever de informar, proteger e ter boa-fé objetiva para com o consumidor. Segundo corte, pagamento não foi efetuado por culpa do banco Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal d… Source: Conjur
Ao discorrer publicamente sobre os motivos por que pediria exoneração do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro atribuiu ao presidente da República condutas que, se provadas, tendem a constituir múltiplos crimes, em especial os de falsidade ideológica e prevaricação ou e… Source: Conjur
I. Na última quinta-feira (07.05.2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Referendo na Medida Cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.389, 6.390, 6.393, 6.388 e 6.387, suspendendo a aplicação da Medida Provisória nº 954/2020. O ato normativo obrigava as pr… Source: Conjur
A advogada Fabíola Meira de Almeida Breseghello, sócia coordenadora do Departamento de Relações e Consumo do BNZ Advogados, é a nova presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec). A ABRAREC é uma associação sem fins lucrativos. Entre seus objetivo, visa disseminar … Source: Conjur
Contra crises econômica, sanitária e institucional ampliadas pela pandemia do coronavírus, é necessário que as lideranças brasileiras observem duas vias para minimizar as consequências: união institucional e respeito à Constituição. É o prognóstico feito por quem já foi governo: os ex-presidentes… Source: Conjur
Em um contexto de crise sanitária e de saúde pública, como é o caso da pandemia de Covid-19, os sistemas normativos dos Estados tendem a ser alterados. Afinal, para enfrentar a situação excepcional, medidas emergenciais — muitas delas implicando em restrições a liberdades — precisam ser tomadas. … Source: Conjur