A Justiça do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) autorizou o repasse de mais de R$ 5 milhões a hospitais, secretarias municipais de saúde, prefeituras e outras instituições envolvidas no combate à pandemia de Covid-19. O montante advém de decisões judiciais proferidas entre 23 de março e… Source: Conjur
Clique aqui para ler a Parte I. 3.2. Resolução, resilição e rescisão dos contratos Além da questão envolvendo a responsabilidade, ou isenção desta, pelo não cumprimento das obrigações em decorrência da pandemia da Covid-19, outro ponto a merecer observação é o da impossibilidade absoluta de c… Source: Conjur
“Com organização e tempo, acha-se o segredo de fazer tudo e bem feito.” Pitágoras Nos termos da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, mais precisamente em seu artigo 71, os fundos são “os produtos das receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos e serv… Source: Conjur
Antes mesmo da epidemia da Covid-19, o Brasil já era o país com maior número de processos judiciais no mundo. Os conflitos decorrentes do estado de calamidade pública podem fazer explodir o sistema. “A Justiça já estava praticamente inviabilizada”, afirma o ministro do Superior Tribunal de Justiç… Source: Conjur
O escritório Freitas Pinho Consultoria Jurídica fechou contrato para assessorar a Omni Táxi Aéreo. Especializado em Direito Coletivo do Trabalho, o escritório é comandado pelo advogado Carlos Americo Freitas Pinho, consultor jurídico da Fecomércio-RJ. Source: Conjur
Desde que a crise causada pelo novo coronavírus se intensificou, uma série de medidas provisórias, projetos de lei e decretos federais, estaduais e municipais foram editados para conter os impactos da epidemia. Quarentena e edição de novas normativas fez crescer o número de transmissões fei… Source: Conjur
“O curso da história mostra que quando o governo cresce, a liberdade diminui” Thomas Jefferson Estamos enfrentando uma pandemia, momento delicado em relação à vida da população e também à tentativa de que a economia do país sobreviva a essa crise. Compreende-se que várias medidas deverão se… Source: Conjur
A crise da epidemia de Covid-19 gera a necessidade de investimento do Estado para implementar políticas públicas de saúde. Mas com as restrições às atividades econômicas, a própria solidez da economia também é posta à prova. Essa é a primeira fase da crise, que demanda salvaguardas à saúde da… Source: Conjur
Se um contrato de cobrança foi julgado nulo em ação judicial transitada em julgado, mas os descontos continuaram a ser feito em conta na qual a correntista recebe remuneração, fica claro o ato ilícito, que representa dano maior que o mero aborrecimento. Com esse fundamento, o juízo da 14ª Câmara … Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 impôs ao mundo uma nova realidade ao reconfigurar o cenário político-econômico e, consequentemente, alterar as pautas prioritárias no debate público. Questões relacionadas à saúde ganharam relevância e se tornaram onipresentes em diferentes aspectos da vida humana. Para o u… Source: Conjur