É possível usucapir imóvel que, apenas em parte, é destinado para fins comerciais. O uso simultâneo do imóvel para pequena atividade comercial pela família domiciliada não inviabiliza o usucapião na modalidade especial urbana. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decr… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo ofereceu, nesta segunda-feira (11/5) denúncia contra duas pessoas que participaram da manifestação na frente da casa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No sábado (2/5), segundo a peça, eles teriam cometido os crimes de ameaça, injúria e… Source: Conjur
Devido ao aumento do número de casos de Covid-19, a Justiça fluminense ordenou, no sábado (9/5), que o estado e o município do Rio de Janeiro coloquem em operação, em até 10 dias, todos os leitos dos hospitais de campanha localizados no Maracanã e no Riocentro. Para combater coronavírus, Jus… Source: Conjur
A substituição de atos processuais presenciais pelos realizados de forma virtuais não é novidade. No âmbito dos tribunais, há algum tempo já existe a prática da realização de julgamentos colegiados virtuais. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplica o julgamento virtual e… Source: Conjur
O Tribunal Regional da 6ª Região (TRF-6) será montado sem qualquer aumento de despesa, de acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. “Estamos redirecionando e otimizando os recursos do orçamento. Lembremos que, em face da PEC 95, os gastos do Judiciário estão… Source: Conjur
A condição de advogado ostentada por uma das partes, por si só, não legitima a OAB para a assistência. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela OAB-MG para ingressar como assistente da defesa em ação penal ajuizada cont… Source: Conjur
O uso de algemas durante sessão de julgamento do Tribunal do Júri, quando fundamentado pelo perigo à integridade física alheia, não afronta a Súmula Vinculante 11. Ministro negou pedido para anular Júri por homem estar algemado durante julgamento Carlos Moura/STF Com esse entendimento,… Source: Conjur
Março de 2016. A então presidenta Dilma Rousseff (PT) nomeara o ex-presidente Lula para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, responsável pela 4ª Vara do Distrito Federal, acolheu o argumento de ação popular e, liminarmente, s… Source: Conjur
Continua parte 2 3.3.2. Nos contratos de locação de imóvel urbano Contrato de especial densidade social é o de locação de imóvel urbano. Importante ferramenta de fomento e de proteção da moradia, nas locações residenciais, bem como das atividades econômicas, quando voltado a imóveis não-resid… Source: Conjur
O homem nasce livre, mas por todos os lados se vê acorrentado, diz Rousseau[1], com toda a sua refinada percepção de que o direito natural de se ver livre, é, pela natureza das relações sociais inalcançável neste estado de coisas. Já de início, importa dizer que todos de alguma forma se encontram… Source: Conjur