O estado de emergência em saúde pública (Lei Nacional nº 13.979/2020, Decreto Legislativo nº 6/2020 e Medida Provisória nº 940/2020) vigente no Brasil até 31 de dezembro de 2020, decorrente da pandemia mundial causada pelo coronavírus, exsurge aos aplicadores do Direito para uma necessária reflex… Source: Conjur
No dia 1º deste mês, foi noticiado por vários portais midiáticos, entre eles o da Revista Exame [1], o protocolo técnico ora em estudo pela Secretária de Saúde do Estado de Rio de Janeiro o qual visa a estabelecer critérios para escolher quais doentes terão direito a tratamento adequado da enferm… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou na última sexta-feira (8/5) pedido de ingresso como amicus curiae em três ações que julgarão se honorários sucumbenciais podem ou não ser fixados por equidade em causas de alto valor. As casos serão julgados pelo Superior Tribunal de Jus… Source: Conjur
A virtualização do processo no Brasil impediu o colapso do Poder Judiciário em tempos de pandemia. Os atos seguiram sendo praticados e os prazos já foram retomados. O problema está concentrado nos processos físicos remanescentes — uma parte bem menor. Nos processos virtuais, as audiências de c… Source: Conjur
No seio da sociedade contemporânea, ainda há um tímido debate responsável por expor a dificuldade de se enxergar o sofrimento psíquico humano como questão de saúde pública. Historicamente, o indivíduo foi educado a emudecer a angústia, a não demonstrar sinais de desequilíbrio, sob pena de ter seu… Source: Conjur
A gravíssima crise mundial gerada pela pandemia implicou a tomada de providências pelas mais diferentes experiências jurídicas, as quais, além de outras medidas de urgência, determinaram, de um modo geral, com maior ou menor abrangência, a suspensão da fluência dos prazos processuais. Assim é … Source: Conjur
Na mesma semana em que foi comemorado o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa (3/5) e os 20 anos da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (5/5), outro tema de Direito Financeiro se impõe à análise nesta coluna quinzenal, que é o da promulgação da EC 106, que aprovou o chamado Orçament… Source: Conjur
O estado tem o dever de vigiar, cuidar e fiscalizar os alunos dentro das escolas públicas, já que sua responsabilidade é objetiva. Assim, a omissão ou inobservância destes deveres, se resultar em acidente ou morte, dá margem ao pagamento indenização. 123RF O fundamento levou a 5ª Câmara… Source: Conjur
As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidentes da 1ª e da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, cancelaram as sessões desta terça-feira (12/5) e convocaram sessões ordinárias para o próximo dia 19, a partir das 14h. As sessões das Turmas e do Pleno do STF estão sendo realizadas por meio d… Source: Conjur
A digitalização dos processos judiciais, o uso de técnicas de ciência de dados e de inteligência artificial, de plataformas de acordo e de automação de documentos jurídicos, entre muitas outras ferramentas, estão transformando a prestação de serviços jurídicos. E a crise sem precedentes que e… Source: Conjur