O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve decisão liminar que negou o pagamento de auxílio emergencial a uma trabalhadora que não comprovou estar inativa em seu emprego. Ela pediu a concessão do auxílio emergencial pela via judicial após… Source: Conjur
Um conflito de liminares tem gerado insegurança jurídica na licitação para assumir o porto seco de Anápolis, em Goiás. Enquanto uma da Justiça Federal de Anápolis autoriza a continuidade da licitação, outra da Justiça Federal do Distrito Federal determina a suspensão do procedimento. Porto s… Source: Conjur
O tribunal do júri é uma problemática obrigatória (Bourdieu, 2009) do campo do Direito e, também por isso, desperta sentimentos e posicionamentos antagônicos. Em meio a uma crise pandêmica, que se mostra muito mais letal que uma simples “gripezinha”, impôs-se um importante questionamento: qual é … Source: Conjur
Duração do lockdown no Maranhão foi prorrogada após acordo com o MP Divulgação O governo maranhense, o Ministério Público estadual e municípios da ilha de São Luís chegaram a um acordo para prorrogar a duração do lockdown (bloqueio total das atividades) em audiência de conciliação conduzi… Source: Conjur
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST condenou uma trabalhadora ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa. Por unanimidade, a subseção r… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos de decisões de instâncias inferiores que impediam a suspensão de pagamentos das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a Caixa Econômica Federal até o fim de… Source: Conjur
Uma empresa distribuidora de gás que se apresente ao público como parceira da revendedora na entrega do produto responde solidariamente por eventuais acidentes causados no ato dessa distribuição. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu responsabilidade solidária … Source: Conjur
A tecnologia blockchain, também conhecida como “protocolo de confiança”, foi criada em 2008 por Satoshi Nakamoto como a principal inovação tecnológica do bitcoin, porém não se confunde com a conhecida criptomoeda. Na verdade, a blockchain é a tecnologia por trás do bitcoin e de todas as criptomoe… Source: Conjur
A adesão ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI) não impede a manutenção do plano de saúde, desde que o empregado já tenha participado dele por pelo menos dez anos e assuma integralmente o seu custeio. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um… Source: Conjur
O Poder Judiciário não pode se eximir de punir atitudes graves que denotam humilhação, discriminação racial e remontam a um estado regido pela escravidão. Funcionária teve pulso amarrado, porque “todos deveriam saber o que se faz com empregado fujão” Reprodução/CNJ Com base nesse enten… Source: Conjur