Reclamação garante acesso à investigação e concede salvo conduto

Supremo Tribunal Federal acata reclamação por descumprimentos da PF e do MP da Súmula Vinculante 14
Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal acatou no dia 22 de outubro do ano passado provimento a Reclamação Constitucional proposta pelos advogados Carlo Luchione e João Gabriel …
Source: Conjur