TJ-SP autoriza funcionamento de unidade de saúde em Atibaia

A suspensão de efeitos da sentença proferida contra ente público pelo presidente do tribunal constitui medida excepcional e urgente, destinada a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, sem constituir sucedâneo recursal.
123RFTJ-SP suspende decisão que impedia …
Source: Conjur