STF deve julgar lide sobre merenda durante epidemia, diz STJ

Defensoria conseguiu decisão no TJ-RJ para obrigar município a oferecer alimentação a estudantes, mesmo com aulas suspensas
Pelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um ped…
Source: Conjur