Revogada norma que criminalizava descumprimento de quarentena

Portaria de Moro e Mandetta criminalizava descumprimento de medidas sanitárias
Jarun Ontakrai
A portaria conjunta que criminalizava as condutas referentes a descumprimento de algumas medidas para evitar a proliferação do coronavírus foi revogada nesta quarta-feira (27/5). Trata-se de port…
Source: Conjur