Tiago Barbosa: A decisão do Supremo na ADPF 548

O Supremo Tribunal Federal divulgou em seu sítio, no recente dia 15 de maio, importantíssima decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, relatada pela ministra Cármen Lúcia, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, declarando, em conclusão de julgamen…
Source: Conjur