Neste momento de epidemia, o isolamento social imposto para contenção do contágio do Covid-19 deve ser priorizado. Diante disso, deve ser garantida a possibilidade do merecido descanso a todos os condôminos, sob pena de punição a quem violar o sossego dos vizinhos neste período. 123RFTJ-SP p… Source: Conjur
Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade de prisão civil de um pai de 77 anos por débito alimentar cuja credora, sua filha, atualmente com 37 anos, demonstrou não … Source: Conjur
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, solicitou ao Ministério Público Federal, uma apuração sobre o suposto vazamento de diligências de busca e apreensão realizadas no Rio de Janeiro contra o governador do estado, Wilson Witzel. Agência BrasilMinistro solicita apur… Source: Conjur
Foi publicada a Lei 13.988/2020, que, além de disciplinar a transação em matéria tributária, introduziu o artigo 19-E à Lei 10.522/02. Referido dispositivo extinguiu o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em caso de empate no julgamento. Segundo prevê o artig… Source: Conjur
O tempo é um valor e um bem relevante passível de proteção jurídica. Por isso, fazer com que alguém o desperdice de forma injusta e ilegítima, na seara consumerista, gera indenização. Para magistrado, tempo é um bem passível de proteção jurídica 123RF O entendimento é da 5ª Câmara Cív… Source: Conjur
O deputado Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang e outros operadores de Jair Bolsonaro nas redes são alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (27/5). As ordens cumpridas pela Polícia Federal partiram do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os alvos são… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal divulgou em seu sítio, no recente dia 15 de maio, importantíssima decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, relatada pela ministra Cármen Lúcia, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, declarando, em conclusão de julgamen… Source: Conjur
A sociedade brasileira está preocupada com a proteção dos idosos nos dias de hoje, frente ao renascimento da discriminação contra idosos, que as decisões éticas e de política sanitária tomadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil podem trazer.1 Preocupada também com a melhoria d… Source: Conjur
Ministro Luiz Fux participa de debate que terá fundos revertidos para alunos da UFRJ Nelson Jr./SCO/STF A Faculdade Nacional de Direito promove nesta quarta-feira (27/5) seminário solidário para arrecadar fundos para mais de 200 estudantes de graduação que se encontram em situação vulnerá… Source: Conjur
O princípio constitucional de não cumulatividade é uniforme quanto ao tratamento da plurifasia, ao exigir que seja compensado o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, tanto para o IPI (art. 153, § 3º, II) quanto para o ICMS (art. 155, § 2º, I). No que concerne à ba… Source:…