No dia 20 de março, foi decretado o estado de calamidade pública nacional em razão da pandemia da Covid-19, por meio do Decreto Legislativo nº 6. Na mesma linha, diversos Estados da federação editaram decretos estaduais prevendo a adoção de medidas de enfrentamento da propagação da Covid-19, entr… Source: Conjur
A juíza Perla Saliba Brito, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho (MG), deferiu parcialmente pedido liminar formulado pelo Ministério Público para determinar que a mineradora Vale S.A. apresente, em dez dias a contar da intimação da decisão, garantia con… Source: Conjur
O tráfico de pessoas, intitulado também como tráfico de seres humanos, corresponde a uma das atividades ilegais que mais se expandiram no século XXI, representando, a nível mundial, o terceiro negócio ilícito mais rentável, perdendo apenas para a mercância de drogas e armas. De acordo com dados d… Source: Conjur
A instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser entendida com “auspícios inquisitoriais”. O entendimento é do Procurador-Geral da República Augusto Aras que pediu nesta quarta-feira (27/5) para o ministro Luiz Edson Fachin suspender o inquérito que apura ame… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 14 de junho o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de epidemia do coronavírus. Ao editar o Provimento 101/2020, nesta quarta-feira (27/5), o… Source: Conjur
Administrador judicial não pelo ser escolhido pelo Judiciário sem ouvir as partes, especialmente a empresa em recuperação. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho suspendeu a nomeação da Preserva-Ação como administrador judicial … Source: Conjur
A “pejotização” nada mais é do que a contratação de um empregado por meio de uma pessoa jurídica, transformando-o em um prestador de serviços tão somente para mascarar a relação de emprego. Ocorre em qualquer tipo de atividade e tem ganhado força, especialmente, por conta da ilusão de redução de … Source: Conjur
Se hoje o Brasil é um país que garante aos cidadãos usufruir de suas liberdades diversas, isso, sem dúvida nenhuma, se deve aos mais de 30 anos de judicatura do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. As palavras de homenagem foram proferidas pelo ministro Luiz Fux ao abrir a… Source: Conjur
O ministro Bruno Dantas, do TCU Divulgação O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou nesta quarta-feira (27/5) a suspensão dos contratos de anúncio do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais. A medida visa impedir repasse de verba pública para… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu retirar de pauta sete temas em recursos repetitivos pautados para a sessão desta quarta-feira (27/5), feita por videoconferência. A discussão dos temas deverá ser feita quando os julgamentos presenciais retornarem, segundo manifestação dos minist… Source: Conjur