Advogados criminalistas com atuação perante o Supremo Tribunal Federal reconhecem, pela própria experiência, a baixíssima taxa de acolhimento de recursos extraordinários criminais interpostos em favor do réu. Há pouco tempo, quando ainda se discutia a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que… Source: Conjur
Por falta de verbas, o governo negligenciou o programa de identificação civil nacional, que buscava cadastrar todos os eleitores e maior parte da população brasileira, inclusive com biometria. O efeito colateral pode ser percebido agora, no enfrentamento da epidemia do coronavírus, conforme avali… Source: Conjur
Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou de ofício nesta terça-feira (26/5) um pedido de providência para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Andrade, preste esclarecimentos sobre a denúncia de que servidores e magistrados do tribunal baiano receb… Source: Conjur
O espólio não é parte legítima para responder a uma ação de ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente na conta de um servidor público falecido e sacado indevidamente por herdeiros. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso especial impet… Source: Conjur
Há uma questão pendente, relevante, que os constituintes buscaram solucionar, mas que a inércia da União e interesses subjacentes — de toda a gama — impedem que seja pacificada: trata-se da demarcação das terras indígenas. O que dificulta a solução não é a falta de solidariedade para com nosso… Source: Conjur
O Judiciário paulista tem sido acionado para resolver questões envolvendo alunos e instituições de ensino durante a epidemia de Covid-19. São estudantes com dificuldades para pagar as mensalidades ou ter acesso às plataformas de ensino à distância. Dollar Photo ClubTJ-SP decide questões envo… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vão lançar um convênio nesta quarta-feira (27/5) para fornecer orientação jurídica básica a jornalistas vítimas de ameaça e assédio online. OAB e Abraji irão fornecer orientaçã… Source: Conjur
A nomeação de servidores sem concurso público para cargos tipicamente de carreira atenta contra os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e interesse público e contra a regra, também constitucional, da contratação por meio de concurso público (artigo 37, caput e inc… Source: Conjur
A exigência da garantia da segurança jurídica que há de envolver os acordos de leniência tem pautado debates intensos entre especialistas do Direito. Já tivemos a oportunidade de tecer considerações a propósito no passado, como se evidenciou nos artigos “Perspectivas para a segurança jurídica dos… Source: Conjur
O caso de uma mulher condenada por estelionato resultou em uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou que um juiz não é obrigado a mencionar as circunstâncias judiciais que ele avaliou para estabelecer a pena. Para que seja justificado o aumento da punição, basta que a… Source: Conjur