Se até remédio é utilizado como querela política, não seria de se esperar outra atitude em relação à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. O ministro Celso de Mello, em decisão monocrática nos autos do Inq 4.831, caso Moro-Bolsonaro, levantou o sigilo e permitiu a divulgação integral, res… Source: Conjur
O Ministério Público Federal ingressou com representação junto ao Ministério Público de Contas para que o Tribunal de Contas da União ordene a contratação de profissionais para que os seis hospitais federais no Rio de Janeiro recebam pacientes infectados pelo coronavírus. MPF quer que leitos… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (26/5), quatro mandados de segurança que discutem a possibilidade de o Tribunal de Contas da União declarar a inidoneidade de empresas que já tenham firmado acordos de leniência com outras instituições. Os processos tratam… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou, no Supremo Tribunal Federal, a validade da Lei estadual 11.259/2020, do Maranhão, que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a epidemia de Covid-19. A questão é objeto da ADI 6.435, distribuída ao minis… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal tome, em no máximo cinco dias, o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele explique as declarações feitas na reunião ministerial do último dia 22/4. Ministro da Educação, W… Source: Conjur
O auxílio emergencial tem caráter de renda. Portanto, em regra, não pode ser penhorado. Uma das exceções é se o dinheiro for usado para pagar pensão alimentícia, como estabelece o artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Auxílio emergencial pode ser penhorado para pagar pensão … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (26/5) permitir a volta dos irmãos Wesley e Joesley Batista ao comando de suas empresas. A decisão, unânime, foi da 6ª Turma e teve como relator o ministro Rogério Schietti. Os irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores do Grupo J&… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal está diante de um dos maiores desafios de toda a sua história institucional: o julgamento da ADPF 635, que poderia ter salvado a vida de João Pedro Mattos. Ele, uma criança negra, estava em sua casa, com outras crianças, brincando quando todas foram surpreendidas por um… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Lei estadual 10.276/2015 de Mato Grosso, que dispõe sobre a remuneração do cargo de procurador da Assembleia Legislativa estadual. O relator é o minist… Source: Conjur
É possível obrigar plano de saúde a pagar pela criopreservação (congelamento) de óvulos de beneficiária, se a infertilidade for efeito colateral decorrente de tratamento médico coberto pelo contrato. Esse custeio, no entanto, só deve durar até o momento em que a paciente receber alta do tratament… Source: Conjur