Alienação do direito litigioso num recente precedente do STJ

A estrutura formal do processo judicial pressupõe sempre a existência de duas partes contrapostas. É famosa a máxima medieval, cuja paternidade é atribuída a Bulgarus: “iudicium est actus trium personarum, iudicis, actoris et rei” (“O processo é formado por um trio de pessoas: juiz, autor e réu”)…
Source: Conjur