Ainda que agentes políticos do Poder Executivo não possuam imunidade absoluta quando no exercício da função, eles devem ter algum grau de proteção. Desta forma, diante do conflito entre a liberdade de expressão do agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, deve prevalecer o… Source: Conjur
Não há solução simples apta a oferecer uma resposta única às realidades e às demandas das distintas comunidades escolares do país. Assim, faz-se necessário a adoção de uma estratégia flexível que permita às autoridades darem continuidade às atividades escolares para que os estudantes tenham acess… Source: Conjur
Diante dos impactos do novo coronavírus nas empresas e do recente ato normativo do Conselho Nacional de Justiça a respeito do tema, é justificável conceder ordem de ofício em prol de companhias prejudicadas. Juiz entendeu que recomendação do CNJ justifica prorrogação de ofício 123RF O… Source: Conjur
Escolher um lugar para viver envolve o desafio de enfrentar tempestades e calmarias. Em tempos de pandemia, o desafio de um povo é revelar sua identidade. E, neste momento, unir-se em torno de um mesmo objetivo foi o único caminho que o povo português elegeu. O acerto dos representantes polít… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências, de ofício, para que o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícia jornalística sobre suposta irregularidade come… Source: Conjur
Nas noites escuras e de águas revoltas, os faróis ajudam a navegação. Não só neste tempo de incertezas trazidas pela Covid-19, a coluna Direito Civil Atual, mantida pela prestigiosa Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, é guia seguro no qual os estudiosos e operadores podem orientar-se… Source: Conjur
Se o poder público garante a prestação de um serviço público essencial de saúde, pelas mesmas razões deve garantir o suporte necessário para sua realização. No caso, deve garantir os cuidados necessários aos filhos dos profissionais de saúde, que não tenham condições de deixá-los em seus lares ou… Source: Conjur
As formas de governo democrático, seja presidencialista, seja parlamentarista, têm sua eficácia em grande medida na representatividade política das eleições legislativas. De fato, a representatividade política nas eleições legislativas é fundamental para a harmonia e a independência dos podere… Source: Conjur
Não é possível extinguir uma ação monitória só porque um de quatro documentos não foram apresentados pelo autor da ação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que negou a extinção total de uma ação moni… Source: Conjur
Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão deu parcial provimento a recurso especial da Telefônica Brasil S.A. para mandar excluir o valor relativo à dobra acionária de acórdão do Tribunal de Justi… Source: Conjur