O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse nesta segunda-feira (25/5) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O vice será o ministro Luiz Edson Fachin, também do Supremo. Caberá a eles a condução da corte durante as eleições municipais deste ano e a preparaç… Source: Conjur
Com a crise causada pelo novo coronavírus, diversos países tiveram que editar uma série de leis para mitigar os efeitos da pandemia. Algumas dessas alterações foram tratadas no seminário “Saída de Emergência”, exibido pela TV ConJur nesta segunda-feira (25/5), com o tema “Leis Emergenciais na Exp… Source: Conjur
A gig economy pode ser entendida como um mercado de trabalho que envolve, de um lado, trabalhadores com contrato de atividade por tempo certo e (a priori) sem vínculo empregatício e, de outro, empresas, as quais os contratam para realização de tarefas específicas, não havendo submissão às regras … Source: Conjur
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, julgou inconstitucional a Portaria Interministerial 192/2015, que suspendeu por 120 dias o período de defeso (proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies). A decisão se deu no julgamento conjunto… Source: Conjur
Não é possível interromper a prescrição para cobrança de dívida por meio de saque de letra de câmbio sem o aceite do sacado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma instituição de ensino que, para não perder a chance de cobrar … Source: Conjur
Sem ingressar nas questões jurídicas (normas e princípios) de um contrato, mas pensando que o objetivo central desse documento é o de facilitar e estruturar os interesses, predefinir preços, prazos, obrigações e afastar comportamentos oportunistas, o contrato é o documento que alinha todos os inc… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu tutela de urgência para determinar que a União se abstenha de aplicar qualquer sanção legal ou administrativa ao Estado de Mato Grosso em razão da cobrança da alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros mili… Source: Conjur
Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ele não é absoluto. Sendo assim, não se pode manter fotos do ex-cônjuge nas redes sociais sem consentimento posterior dele. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um homem a apagar … Source: Conjur
Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante concurso de pro… Source: Conjur
O Ministério Público e a Defensoria Pública moveram, na sexta-feira (22/5), ação civil pública pedindo que o município do Rio de Janeiro divulgue, de forma regular e transparente, dados sobre o plano de enfrentamento à Covid-19 na rede de saúde. Município do Rio deve ser transparente nas inf… Source: Conjur