A ausência total de apreensão de entorpecentes e sua comprovação por laudo técnico caracterizam situação em que a denúncia por tráfico de drogas deve ser rejeitada. A negociação das substâncias captada em interceptação telefônica, por si só, não sustenta a continuidade da ação criminal. Mate… Source: Conjur
O funcionário de supermercado que usa uniforme com logomarcas de produtos vendidos pelo estabelecimento não tem direito a receber uma indenização por isso, conforme decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em um recurso de revista relativo a uma ação impetrada por um ex-funcionário do… Source: Conjur
Por pedido da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Plenário da corte irá analisar a constitucionalidade da entrada em vigor, no mesmo exercício financeiro, de mudança de regras sobre compensação de tributos federais. Empresa pede para continuar compensando débitos de IRPJ e … Source: Conjur
Gilmar Mendes comentou reunião ministerial de 22 de abril O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite desta segunda-feira (25/5) uma entrevista ao colunista da revista Época e da CBN, Guilherme Amado. A conversa aconteceu no perfil do Instagram do jornalista. … Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, que havia sido apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contataro (Rede-ES). O STF decidiu não … Source: Conjur
O ministro Luiz Fux suspendeu nesta segunda-feira (25/5) o bloqueio de R$ 10,9 milhões do município de Santa Luzia, em Minas Gerais, para o pagamento de verbas trabalhistas devidas por uma empresa que fornecia mão de obra para a administração municipal. O bloqueio havia sido determinado pelo Trib… Source: Conjur
1 — Pandemia e colonialismo Quando há mudanças no poder planetário, parece que a história se acelera. As mudanças atuais eram previsíveis. Entre outros, Francisco disse na “Laudato Si: isto não se sustenta”. A pandemia precipita as coisas, mas, para além das advertências da OMS, também não é alg… Source: Conjur
A existência de penalidade ou outra medida como resposta ao tráfego de veículos com excesso de peso nas estradas brasileiras não exclui a possibilidade e a necessidade de decisão judicial de índole inibitória, que vise à prevenção da prática. Multa por excesso de peso tem caráter inibidor co… Source: Conjur
A execução fiscal se faz no interesse do credor, devendo propiciar satisfação idêntica ao modo em que a obrigação seria originalmente cumprida. Isso confere à Fazenda Pública a possibilidade de recusar o uso de fiança-bancária como garantia do processo. Execução fiscal deve propiciar satisfa… Source: Conjur
A suspensão dos prazos processuais por impossibilidade de coleta prévia de elementos de prova pela advocacia admitida na Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça não depende de prévia decisão do juiz da causa. Basta a comunicação das razões pela advocacia, Defensoria Pública ou procuradoria…. Source: Conjur
