Ação contra prefeita de Boa Vista retornará ao TRF-1

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso do Ministério Público Federal para anular o julgamento de embargos de declaração contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que julgou improcedente uma ação na qual a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita …
Source: Conjur