A Comissão de Constituição e Justiça — essa outra desconhecida

Parafraseando Aliomar Baleeiro — que, em 1968, nomeou o Supremo Tribunal Federal como “esse outro desconhecido”1 — poderíamos assim também designar o controle preventivo de constitucionalidade pelo Legislativo: esse outro desconhecido. A maioria das obras que aborda, no Brasil, o controle de cons…
Source: Conjur