Decisão é do STF, em reclamação contra decisão que não seguiu entendimento de recurso especial Reprodução Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos acerca de reconhecimento de paternidade, recusam-se a fornecer material para exame de DNA, o … Source: Conjur
O estado do Texas, nos EUA, começou a abrir as cortes para julgamento, apesar de o coronavírus ainda estar ativo — mas apenas virtualmente. Depois de realizar alguns poucos julgamentos virtuais por juiz, um fórum civil do estado realizou, nesta semana, o primeiro julgamento por júri do país atrav… Source: Conjur
Muito se comenta a respeito de ser a mediação a nova cereja do bolo e a melhor alternativa para que as partes não dependam do poder estatal. Mas a pergunta que fica é: o que é a mediação? Para que serve, e será ela realmente eficaz? A mediação, como a arbitragem, é uma das formas de resolução ……
Neste texto pretendemos tratar de discussão jurídica voltada para a pessoa jurídica empregadora produtora rural (agropecuária), a qual, além do exercício da atividade rural, possui, ainda, receitas decorrentes de outras atividades econômicas, seja comercial, industrial ou serviço. Quando exist… Source: Conjur
No dia 18 de maio, o Complexo do Salgueiro foi destino da operação orquestrada pela Polícia Federal com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE). O que se iniciou com o objetivo de cumprir dois mandados de busca e apreensão contra facção criminosa terminou com um tiro de fuzil na bar… Source: Conjur
Os feriados religiosos ou civis do ano calendário sempre tiveram um olhar de oportunidades de descanso e de emendas com fins de semana. O feriado que coincidia com domingos é considerado perdido. Mal iniciava o ano e já se sabia quais seriam os possíveis períodos para ampliar as férias ou compens… Source: Conjur
O artigo 23 da Lei n. 8.429/1992, como se sabe, prevê como termo inicial do prazo prescricional1 de cinco anos para exercício de pretensão sancionadora contra agentes públicos o fim do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”, sendo que, nos termos da jurisprudência d… Source: Conjur
Laboratório terá que indenizar mulher que foi diagnosticada erroneamente Reprodução O juízo da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que condenou laboratório para indenizar uma mulher em R$ 20 mil por erro em exame médico. No caso em questão, a pacient… Source: Conjur
É incabível a impetração de Habeas Corpus de forma genérica, buscando a revogação coletiva de prisões provisórias, sem a indicação específica do constrangimento ilegal de cada paciente individualmente considerado e sem o exame da situação particular de cada caso e de suas peculiaridades. Ma… Source: Conjur
Muito se tem discutido sobre as inovações na legislação penal/processual penal em geral instituídas pela Lei nº 13.964/2019, que se conveniou chamar de “Pacote Anticrime”. Entre as inúmeras novidades, tem-se o acordo de não persecução penal, instrumento que amplia a chamada Justiça negociada … Source: Conjur