Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8069/90, completa 30 anos na esteira do aniversário trintenário da Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, proclamada em assembleia das Nações Unidas em 1989. Os mencionados documentos jurídicos, somados ao artigo 227 da Constitui… Source: Conjur
O general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, publicou nota nesta sexta-feira (22/5) em que ataca um pedido enviado à PGR de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, que segundo palavras do militar, poderia … Source: Conjur
Réu que tumultua o trâmite processual e apresenta resistência obstinada para com a Justiça justifica sua prisão cautelar, para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de um homem réu… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região publicou nesta sexta-feira (22/5) Portaria Conjunta 2.186/2020. O ato regulamenta a realização de audiências por videoconferência no primeiro grau durante o período de trabalho remoto, instituído por tempo indeterminado em razão da epidemia de Covid-19… Source: Conjur
A História é testemunha do ódio como um afeto perene à condição humana, externalizado em demonstrações usualmente fundamentadas em toda sorte de preconceitos (raça, gênero, religião, ideologia, entre outros). É certo que o ódio acompanhou a humanidade no paulatino e decisivo câmbio para vidas cad… Source: Conjur
O ato de delegação da condução e produção de prova oral a autoridade estrangeira, para que esta interrogue diretamente testemunha ou investigado brasileiro, não encontra qualquer tipo de respaldo constitucional, legal ou jurisprudencial. Mais do que esse, fere a soberania nacional, independenteme… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do próprio CNJ, caso necessário. DivulgaçãoSede do Conselho Nacional de Justiça, no DF A primeira resolução esta… Source: Conjur
Como forma de preservação dos empregos e contingenciamento dos impactos causados na economia do país em razão da Covid-19, em 2 de abril foi publicada a Medida Provisória nº 936 [1], que prevê, entre outras medidas, a possibilidade de redução proporcional de salário e jornada e suspensão temporár… Source: Conjur
Após a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovar a antecipação do feriado de 9 de Julho (Revolução Constitucionalista) para a próxima segunda-feira (25/5), como medida para aumentar o isolamento social no estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou comunicado que confirma o feriado no J… Source: Conjur
As recentes medidas de diferentes esferas de governo para acesso a dados pessoais para formulação de estratégias e políticas públicas de combate à pandemia de Covid-19 escancaram a centralidade dessas informações tanto para o setor privado como para o Poder Público, especialmente para maior efici… Source: Conjur