Fachin revoga cautelares de ex-assessor de Palocci

As medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic — ex-assessor do ex-ministro Antônio Palocci —, absolvido em ação penal no âmbito da “lava jato”, foram revogadas.
Decisão monocrática do STJ havia indeferido pedido de revogação; ainda assim, diante do constrangimento ileg…
Source: Conjur