Advogados comentam PL que disciplinou Direito Privado durante a epidemia Após mais de dois meses de epidemia de Covid-19 e profunda deterioração nas relações sociais e econômicas, o Congresso encaminhou nesta quinta-feira (21/5) o PL 1.179/20 para sanção presidencial. Segundo o futuro p… Source: Conjur
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21/5), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à sustentação oral em casos em que se discute o juízo de retratação. A possibilidade não é prevista no Regimento In… Source: Conjur
Toffoli participou de videoconferência com economistas e gestores G.Dettmar /Agência CNJ O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência com economistas e gestores brasileiros nesta quinta-feira (21/5). O debate abordou os impactos das medid… Source: Conjur
A suspensão das perícias médicas por conta da epidemia do coronavírus não pode desobrigar que um processo previdenciário corra em prazo razoável. Com esse entendimento, a juíza Anita Villani, da 1ª Vara Federal de São Vicente, mandou o escritório local do INSS analisar pedido de benefício assiste… Source: Conjur
O princípio da precaução e do não retrocesso ambiental devem balizar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental da Amazônia, mesmo em situação de pandemia. Desmatamento na Amazônia cresceu 279% em março de 2020 em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dado apresentado Agênci… Source: Conjur
Ao suspender tributos, o Judiciário interfere em políticas públicas e pode causar riscos à saúde pública, já que o Estado precisa de recursos para combater a epidemia do coronavírus. Judiciário não pode interferir em políticas públicas, disse magistrado do TJ-DFT 123RF Com esse entendi… Source: Conjur
Família foi obrigada pela Justiça a ficar em isolamento domiciliar após ter contato com pessoa infectada pelo novo coronavírus Kateryna Kon A 1ª Vara de Juína (742km de Cuiabá) acatou pedido de liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou que quatro pessoas de uma m… Source: Conjur
As medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic — ex-assessor do ex-ministro Antônio Palocci —, absolvido em ação penal no âmbito da “lava jato”, foram revogadas. Decisão monocrática do STJ havia indeferido pedido de revogação; ainda assim, diante do constrangimento ileg… Source: Conjur
É razoável suspender temporariamente o curso de uma ação penal para que a defesa possa dar prosseguimento à tratativa já iniciada com o Ministério Público. O entendimento é do desembargador Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao sobrestar julgamento para q… Source: Conjur
Por ora, apenas mulheres provedoras de famílias monoparentais têm direito ao auxílio emergencial em dobro Reprodução O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve decisões liminares que negaram o pagamento em dobr… Source: Conjur