A confirmação da liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.357 e sua consequente extinção por perda superveniente do objeto representaram, para municípios e estados, um bom sinal. Ao analisar o caso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal embaso… Source: Conjur
No atual momento político do Brasil, tenta-se a fórceps implantar um regime presidencialista plebiscitário com o objetivo de enfraquecer as instituições que formam a estrutura do Estado brasileiro, desqualificando os seus servidores públicos e, principalmente, os agentes políticos dos demais pode… Source: Conjur
Seguindo a linha de expor às empresas formas de economia fiscal na crise, iniciada com o texto anterior acerca do ICMS na demanda contratada de energia elétrica (veja aqui), escrevo nesta coluna sobre a contribuições ao Sistema S, que incidem sobre a folha de salários, conforme a tabela abaixo: … Source: Conjur
Considerando a verdadeira avalanche de casos levados ao Supremo Tribunal Federal e decididos desde a decretação do estado de calamidade em nível nacional, bem como a miríade de temas discutidos, resulta absolutamente impossível tratar de todos, inclusive daqueles que envolvem diretamente a proteç… Source: Conjur
O uso de drogas, entre elas, o álcool, é assunto mundialmente importante, tanto que a Organização das Nações Unidas (ONU), ao definir os “17 Objetivos para Transformar nosso Mundo”, considerou essencial “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar, em todas as idades” fixando como uma das … Source: Conjur
No final de abril, circulou na internet um vídeo no qual o diretor-geral da OMS alertava para o risco de infecção pela Covid-19 em máscaras importadas da China e da Índia. Era um comunicado falso, e todos aqueles que clicaram nos links com promessas de maiores esclarecimentos tiveram dados pessoa… Source: Conjur
No dia 13 de abril de 2020, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Prestação de Contas do Presidente da República para o exercício de 2019 (Prestação de Contas).[1] O documento contempla diversos aspectos da atuação governamental naquele ano e tem como objetivo apresentar ao Poder Legisl… Source: Conjur
Uma simples mensagem de um desconhecido na caixa de e-mail da vítima, com dizeres em português ou qualquer outro idioma, pode passar despercebida e ir direto para o lixo eletrônico. Por outro lado, um e-mail cujo “assunto” é o seu nome completo seguido de sua senha particular, pode fazer a raz… Source: Conjur
Em 7 de maio foi publicada a Medida Provisória nº 961/2020, que autoriza, durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia do novo coronavírus, a realização de pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas de todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos de todos… Source: Conjur