Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma. ReproduçãoJustiça Federal no domicílio do aluno deve julgar ação sobre antecipar diploma … Source: Conjur
A partir da constatação de que a pandemia da Covid-19 encontra sua natureza jurídica no conceito de desastre, como tivemos oportunidade de demonstrar1, seu sentido atua como um elemento jurídico comum capaz de promover a integração do Direito dos Desastres com as demais áreas jurídicas. Neste pro… Source: Conjur
As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa são exercidas, via de regra, pelos advogados, que prestam serviço indispensável para o acesso à Justiça, especialmente durante período emergencial. Magistrado entendeu que advocacia é atividade essencial Foi com base nesse… Source: Conjur
Decidir que trechos de uma reunião entre presidente da República e ministros podem ou não ser divulgados é escolha nada trivial — e algo talvez inédito na história democrática brasileira, como é o caso do encontro entre Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e vários ministros de Estad… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que se instaure pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Paulo Sérgio Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Pedido de apuração foi provocado por reportagem da revista Crusoé A decisã… Source: Conjur
Durante o conturbado período atual, com a pandemia da Covid-19, surgem novos fatos que não encontram correspondência direta com o ordenamento jurídico. A tarefa que se impõe a operadores do Direito para adequar-se à realidade é construir o novo a partir dos instrumentos oferecidos pelo sistema no… Source: Conjur
Sendo o FGTS o direito à estabilidade econômica do trabalhador e meio de garantir sua sobrevivência, certo é que, em tempos de epidemia e, portanto, de um desastre natural de proporções, até o momento, desconhecidas, o direito à vida do trabalhador deve ser assegurado por meio, também, de seu dir… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (18/5) um projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. O objetivo é conferir celeridade e economia à prestação jurisdicional. TJ-SPTJ-SP inicia projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas A partir… Source: Conjur
O número de processos sobre a violência contra crianças e adolescentes no Estado de São Paulo caiu 40% no mês de abril em comparação com o ano anterior. Esse dado pode mascarar o real quadro de agressões e abusos durante o período do isolamento social, uma vez que cerca de 75% dos casos registrad… Source: Conjur
Diante do presente cenário de pandemia, não se pode negar que o Sistema de Justiça no Brasil adotou, no campo da resolução de disputas, a área de “on line dispute resolution” ou ODR. E a presente adoção, impulsionada pelas restrições de atividades presenciais, indica a tendência de opção por uma … Source: Conjur