MP para livrar governo de erros durante epidemia foi destaque

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta semana a Medida Provisória 966, que diminui a responsabilização de agentes públicos por atos relacionados ao combate à epidemia da Covid-19. 
A normativa exige a presença de dolo ou erro grosseiro para que agentes públicos sejam responsabilizados nas es…
Source: Conjur