O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Luís para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. O TJ-MA havia concedido liminar à Transporter Segurança Privada para declarar a suspensão, pelo prazo de seis meses, da exigibilidade d… Source: Conjur
Comissão caiu de 0,3% para 0,15% Divulgação A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta ao Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. de pagamento de diferenças de comissões a um bancário decorrentes da diminuição do percentual de comissão. O percentual foi reduzi… Source: Conjur
Em um contexto de pandemia, nota-se comumente a busca de panaceias para a breve resolução dos graves problemas, seja em relação ao tratamento de saúde ou à resolução das distorções atreladas à economia. Contudo, tão comuns quanto os remédios impensados são os seus efeitos colaterais letais ao obj… Source: Conjur
Ao Poder Judiciário não cabe a imposição de acordos, nem a concessão de moratória. Se um morador passa por dificuldades, não é menos verdadeiro que seus problemas não podem ser colocados sobre os ombros da comunidade de condôminos sem qualquer custo para si. ReproduçãoJuiz nega pedido de sus… Source: Conjur
Sede do STJ, em BrasíliaSergio Amaral/STJ O Superior Tribunal de Justiça estendeu até 15/6 o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por videoconferência, em razão da epidemia do novo coronavírus. De acordo com a Instrução Normativa STJ/GP 8, o pra… Source: Conjur
Associações questionam reforma da previdência aprovada pelo governo Doria José Cruz/Agência Brasil A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e as demais entidades integrantes do Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Focae-SP) ajuizaram nesta sexta-feira (15/5), com … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.312.736/RS, decidiu que, sem a prévia formação de reserva matemática, as empresas de previdência privada não podem ser obrigadas a incluir reflexos de horas extras habituais reconhecidos pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial… Source: Conjur
Juízes federais das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, além de desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, emitiram nota, nesta sexta-feira (15/5), para mostrar descontentamento com a proposta de adoção de um processo eletrônico nacional e un… Source: Conjur
Atividades profissionais desempenhadas por meio do uso de motocicletas colocam o trabalhador em permanente situação de vulnerabilidade. Sendo assim, caso haja acidente, há responsabilização objetiva do empregador. Para TRT-18, não ficou comprovada culpa exclusiva do entregador Reprodução … Source: Conjur
É incorreta a atuação do Supremo Tribunal Federal em suspender ou reformular políticas públicas sem que haja “clara, manifesta, inequívoca ou, pelo menos, potencial violência aos preceitos invocados”. ReproduçãoConselho Federal da OAB pediu a suspensão da abertura de novos cursos de Direito … Source: Conjur