TJ-SP manda livraria em recuperação devolver parte do estoque

O juiz não está incumbido apenas de reconhecer direitos, mas também de atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
DivulgaçãoTJ-SP …
Source: Conjur