STF mantém prazo de filiação partidária e de desincompatibilização

A epidemia causada pelo novo coronavírus, por si só, não é motivo para alterar as regras eleitorais que tratam dos cumprimentos de prazos. Pelo contrário, devem ser preservados os procedimentos já estabelecidos pela Constituição.
Para Rosa Weber, há risco de fragilização do estado democrátic…
Source: Conjur